A matéria examina os pareceres da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça sobre a crise climática. A análise mostra como as mudanças do clima passaram a envolver diretamente direitos humanos, deveres dos Estados, cooperação internacional e proteção das populações mais vulneráveis.
O texto aborda obrigações relacionadas à prevenção de danos, produção de informações, participação pública e adoção de medidas baseadas em conhecimento científico. Também destaca que os impactos climáticos atravessam fronteiras e atingem grupos de forma desigual, exigindo respostas jurídicas que considerem justiça, responsabilidade e proteção das futuras gerações.
Trecho da matéria original
“Nos últimos anos, a crise climática deixou de ser apenas uma questão científica para se tornar também um desafio jurídico de dimensão civilizatória.”
Fonte: Jornal da USP · Autoria: Silmara Veiga Montemor e Maria da Penha Vasconcellos
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